Advogado informa: nunca contribuiu? veja como receber por idade

Advogado informa: nunca contribuiu? veja como receber por idade

Na Lei 8.213/91 artigo 42 delibera que deve considerar como inapto e impossibilitado o segurado que não tenha condições de conseguir reabilitação para a volta às atividades de subsistência. Para conseguir o acesso à aposentadoria, o segurado deve cumprir esses requisitos e a carência em caso de invalidez.

Essa carência é determinada como o tempo mínimo de contribuição mensal necessário para a concessão do benefício. Caso haja a necessidade real de concessão da aposentadoria por invalidez do previdenciário, a lei determina como tempo mínimo de contribuição 12 meses necessários para que o pedido seja aprovado.

Essa lei ainda possui outros quesitos, como a possibilidade de não precisar possuir 12 contribuições, por exemplo. Pessoas cuja invalidez for causada por acidentes de trabalho, ou doença originada do exercício da profissão, possuem direito à aposentadoria mesmo que não tenha cumprido as 12 contribuições mínimas. 

Dessa forma, o benefício em caso de invalidez não será dado para pessoas que de modo algum tenha contribuído para a Previdência, mesmo em casos de acidentes de outras naturezas. Entretanto, há chances de pessoas que se encaixam nesse perfil conseguirem um benefício do INSS. A Lei da Assistência Social número 8.742/93 determina que o benefício de prestação continuada, o qual se refere ao pagamento de um salário mínimo, seja pago a pessoas conseguirem comprovar que não possuem meios de conseguir realizar atividades de subsistência própria ou de sua família. As pessoas que se encaixam nesse perfil são deficientes – físico, mental, intelectual ou sensorial – e idosos que possuem renda familiar de 1/4 de salário mínimo.

O benefício assistencial LOAS é cedido pessoas com deficiência após avaliação médica, a qual vai avaliar o impedimento de participar efetivamente da sociedade com condições de igualdade a outras pessoas. A avaliação é realizada por um perito médico do INSS.

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Melhor preços em resorts de praia – Turks e Caicos

Melhor preços em resorts de praia – Turks e Caicos

Há muitas maneiras de poupar dinheiro em uma viagem para o resort familiar com tudo incluído nas praias de Turks e Caicos . Mesmo assim, o resort é caro e você precisa decidir se Praias vale a pena para sua família. Nossa família ama praias e ficamos lá três anos seguidos, porque encontramos uma maneira de marcar um desconto de 18% através de nossa companhia aérea.

Você pode ver anúncios ou sites com códigos de cupom que anunciam “65% de desconto em viagens para as praias”, mas isso não é tão bom quanto parece. 65% de desconto é o desconto básico que a Beaches anuncia durante a maior parte do ano: existem maneiras melhores de economizar dinheiro.

Aqui estão algumas dicas (e links) para obter o melhor negócio em uma viagem para as praias de Turks e Caicos:

Reservas Fora da Temporada
Dólar por dólar, pensamos que abril ou maio é a melhor época para ir a Turks e Caicos . O clima ainda é bom nestes meses e uma viagem de primavera quase certamente custará menos do que uma viagem na alta temporada: dezembro, janeiro fevereiro ou março.

Quando os pacotes de férias estão à venda?
Às vezes, a melhor hora para reservar umas férias é depois que algo de ruim acontece. Na primavera de 2016, nossa família reservou uma viagem de uma semana para as praias, com passagem aérea, por cerca de US $ 5.000. As pessoas tinham medo de viajar para o Caribe naquele ano porque o vírus Zika estava constantemente no noticiário. ( Turcos e Caicos não foram afetados por mosquitos portadores de zika naquela época .) Esse medo mal colocado se transformou em um grande negócio para nossa família.

Em setembro de 2017, o resort Beaches Turks and Caicos foi severamente danificado pelo furacão Irma. Nossa família reservou uma viagem logo depois porque estávamos confiantes de que tudo seria reconstruído em maio de 2018. (Não só as praias foram reconstruídas, elas realmente melhoraram o resort!) É claro que às vezes as más notícias são más notícias. Nós nunca planejamos uma viagem caribenha sob a ameaça de um furacão, não importa quão bom o preço era.

Códigos Promocionais e Promoções
Praias tem uma seção de ofertas em seu site . Há muitas ofertas por lá, mas elas podem ser francamente confusas. Cada promoção tem seus próprios termos, condições e letras pequenas, e algumas das promoções só podem estar ativas por curtos períodos de tempo. Aqui estão os links para algumas das promoções recorrentes e códigos de cupom disponíveis:

Best Value Suites

Pacote Escapadinha para Meninas (BFF)

Fuja para o Paraíso (SAVE 25)

Bônus de reserva instantânea

Ofertas de última hora

Mais maneiras de férias

Aproveitar o sol

Programa de recompensas
A Sandals, empresa controladora da Beaches, possui um programa de recompensas Sandals Select . Este programa de fidelidade é mais focado em fornecer vantagens do que descontos. Membros que ficam no resort por 70 noites pagas (sim, 70!) Qualidade para uma estadia de 7 noites grátis. Estamos supondo que você não está impressionado com isso.

Aposentadoria para idosos quem nunca contribuiu. Veja como

Aposentadoria para idosos quem nunca contribuiu. Veja como

Você sabia que quem nunca contribuiu com a Previdência Social pode solicitar o pedido de aposentadoria? Isso mesmo. Essa regra vale, basicamente, para idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, seja ela, física, mental, sensorial ou intelectual, que possuem baixa renda. Essa aposentadoria é dada pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Para receber o benefício o idoso ou deficiente deve possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo, que equivale a R$ 249,50. A conta matemática que chega a esse percentual é bastante simples, basta somar o salário mensal de cada pessoa da família e dividir pelo número de pessoas da casa. Caso o valor seja menor que o mencionado acima, você se encaixa no perfil da renda.

O calculo é feito com todas as pessoas que moram na casa, tais como pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados e enteadas, irmãos solteiros e menores com tutela. O valor do benefício é de um salário mínimo – R$ 998,00.

Para pedir o benefício é necessário possuir inscrição no Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Você deve agendar o atendimento no site do INSS ou pelo telefone 135. Lá será realizado o registro do requerimento no sistema do INSS. As pessoas com deficiência passam, ainda, por uma perícia médica.

Os documentos necessários para realizar o pedido são: documento de identidade, CPF, formulário de requerimento e composição familiar.

Vale lembrar que o idoso ou deficiente pode deixar de receber o benefício. Mas, por que isso acontece? A perda do benefício pode ocorrer devido a dois fatores.

1.    Caso a deficiência deixe de causar impedimentos para realizar atividades de subsistência.

2.    Caso a renda familiar aumente.

3.    Caso pessoas que já recebem o beneficio não possua inscrição no CadÚnico.

O BPC não é permanente.

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Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade?

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O INSS não concede benefício a quem não contribuiu para a Previdência Social. Todos os benefícios cedidos concernentes à idade se referem ao tempo de contribuição. Como a aposentadoria de mulheres com 60 anos, por exemplo, que precisa de que tenha contribuído por, pelo menos, 15 anos. Para os homens essa idade é de 65 anos.

Entretanto existe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse é um benefício concedido a pessoas que não bateram a meta do tempo de contribuição, ou que nunca contribuíram e são de baixa renda

O BPC é direcionado apenas a pessoas com deficiência e pessoas com idade mínima de 65 anos, desde que provem que não possuem fonte de renda.  Para se encaixar nesse perfil, o requerente deve possuir renda familiar de um quarto do salário mínimo, que equivale a R$ 249,50, por pessoa.

Abaixo listamos os requisitos realizar o pedido do benefício.

1.    Possuir idade mínima de 65 anos seja homem ou mulher;

2.    Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa – desde que possua residência fixa;

3.    Possuir deficiência ou doença que impeça de realizar atividades de subsistência a longo prazo;

4.    Possuir inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico);

5.    Não possuir vínculos com outros tipos de benefícios concedidos pela Previdência.

Se você não possui inscrição no CadÚnico procure o CRAS de sua cidade para realizá-la. É ela que auxilia na comprovação da renda.

Para realizar o pedido basta agendar o atendimento pelo site da Previdência e levar os documentos necessários, incluindo comprovante de renda familiar.

Vale ressaltar que não se trata de uma pensão o que impede que os dependentes continuem a receber o benefício após a morte do beneficiado. E o BPC não concede décimo terceiro salário.

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